Comunicado oficial: Contra a presença da FAAP na Lei Geral do Esporte

Fonte: Palmeiras.com.br

A Lei Geral do Esporte está próxima de ser aprovada, o que é uma excelente notícia. O diploma não é perfeito, mas é um avanço enorme aos anacronismos da Lei Pelé e Estatuto do Torcedor. Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho.

Entretanto, reapareceu no projeto de Lei uma das maiores aberrações legislativas já vistas no esporte: a FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Trata-se de uma entidade PRIVADA que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória NUNCA PRESTOU CONTAS a respeito da utilização das receitas.

Trata-se de uma parafiscalidade cobrada sem ato de lançamento fiscal e que, em números, absorve 1% dos valores de TODAS as transferências de atletas, sob a justificava de auxiliá-los, o que nunca se comprovou. O volume inestimável de recursos que beneficiam a tal entidade é incomparavelmente superior àquilo que se demonstrou aplicado à causa. Para piorar, não há qualquer demonstração dos critérios de aplicação dos recursos, ou como se elegem os beneficiários.

Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a FAAP reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca.

Os clubes não são contra contribuírem financeiramente para o pós-carreira de atletas, ou para a melhoria do ecossistema, mas convidam o Parlamento e o Governo a desenhar visam o obscuro privilégio de minorias e feudos.

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Comentários (2)

leonardo junio pena lima     

25/04/2023 21:30:01

Adivinhem onde é essa federação. Eo presidente da dita federação também é sócio torcedor de um clube que adora maracutaias

valdemir rocha     

25/04/2023 17:53:54

Mais dessas associações que nao faz nada só querem levar vantagem sobre o dinheiro dos outros

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