O artigo trata sobre “dar causa ao atraso do início da realização de partida, prova ou equivalente, ou deixar de apresentar a sua equipe em campo até a hora marcada para o início ou reinício da partida, prova ou equivalente” e tem pena que varia de R$ 100 a R$ 1 mil por minuto de atraso. A maior multa por infração ao artigo 206 no período citado foi aplicada ao Mogi Mirim Esporte Clube, R$ 13,8 mil. Em jogo contra a Ponte Preta, em 3 de junho de 2023, na nona rodada do Paulista Sub-15, foi registrado um atraso de 46 minutos para o início do jogo devido ao atraso de uma das ambulâncias.

De acordo com o Estatuto do Torcedor, para cada 10 mil torcedores, o clube mandante deve dispor de uma UTI móvel composta por 1 médico e 2 enfermeiros, sendo válido para atividades com ou sem fins lucrativos, em espaços públicos ou privados. Já a de menor valor - R$ 100 - foi aplicada ao Referência Futebol Clube, por um atraso de um minuto na entrada da equipe para o segundo tempo no duelo com o São Paulo também pelo Paulista Sub-15, no dia 29 de abril de 2023.

Dentre os demais artigos presentes no levantamento, os mais recorrentes são o 191 e o 213, que tratam, respectivamente, sobre: Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento de obrigação legal; de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado; de regulamento, geral ou especial, de competição. Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto; invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo; lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo.

No dia 24 de junho de 2023, novamente o Mogi Mirim se envolveu em um caso de polícia que acabou gerando duas multas de expressivos valores. Após a derrota por 2 a 1 para o Vocem, pelo Campeonato Paulista Sub-20, houve um protesto contra a administração do clube. Na ocasião, segundo o boletim de ocorrência registrado, Diego Santos de Oliveira, filho do presidente do Mogi Mirim, “efetuou três disparos de arma de fogo para o alto".

Devido ao ocorrido, o clube foi multado no valor de R$ 42 mil pela infração, duas vezes, do art. 191, do art. 211 e do art. 213, além de ter sofrido perda de cinco mandos de campo e interdição da praça desportiva “até que sejam demonstradas condições de segurança para a prática do esporte”. Diego Santos Oliveira, por sua vez, foi punido com uma suspensão de 120 dias e uma multa de R$ 20 mil pela infração ao artigo 243-C: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito, gestos ou por qualquer outro meio, a causar-lhe mal injusto ou grave”.

Dos quatro grandes clubes paulistas, o que recebeu mais multas financeiras no período analisado foi o São Paulo, enquanto o que menos recebeu foi o Palmeiras. Multas por clube: São Paulo - 25 Corinthians - 12 Santos - 10 Palmeiras - 8 Recentemente, o São Paulo se envolveu em uma polêmica por conta das confusões após o clássico com o Palmeiras, no último dia 3, no Morumbis.

Na última semana, o clube fez um acordo com o TJD, se livrando de suspensões que poderiam tirar jogadores importantes da reta final do Campeonato Paulista e suspender dirigentes por um período indeterminado. O acordo homologado definiu que jogadores e dirigentes pagarão multas financeiras pelas ofensas proferidas ao árbitro Matheus Delgado Candançan.

Assim, não houve nenhum julgamento dos envolvidos como era previsto. Segundo o São Paulo, as multas aplicadas aos dirigentes Julio Casares (R$ 30 mil), Carlos Belmonte (R$ 50 mil) e Fernando Bracalle (R$ 30 mil), serão pagas por eles mesmos. Já as multas aos atletas Rafinha, Wellington Rato e Calleri (R$ 25 mil cada) e ao auxiliar Estéphano Kiremitdjian Neto (R$ 10 mil) serão pagas pelo clube. Vale lembrar que o clube também foi multado (R$ 10 mil).

A quantidade total de multas aplicadas entre 2023 e 2024 é superior a 600, sendo os valores muito variáveis, já que alguns fatores são levados em consideração - competição, infração/grau da infração, recorrência, entre outros. A pena de valor mais baixo - R$ 100 - foi aplicada 22 vezes, enquanto a de valor mais alto foi aplicada apenas uma vez - justamente a multa de R$ 50 mil a Carlos Belmonte, diretor de futebol do São Paulo. Em relação à destinação dos valores arrecadados com o pagamento das multas, a Federação Paulista de Futebol (FPF) informou à reportagem que “as multas administrativas e de sentenças do Tribunal de Justiça Desportiva, conforme Demonstração Financeira publicada anualmente no site da FPF, são utilizadas como Despesas Operacionais da entidade, que incluem pagamento de contribuições e subvenções aos clubes, investimento em estrutura de jogos, eventos e divulgação dos campeonatos, investimentos em arbitragem e projetos sociais, além de outras despesas como Pessoal e Administrativas”.

A entidade informou que o pagamento das multas é realizado via boleto bancário. Além disso, em caso de inadimplência, os clubes podem ser advertidos e receber sanções administrativas – no caso de clubes que têm cotas a receber, o valor pode ser abatido.