Clubes vão à Justiça contra taxa para PM fazer segurança em estádios de SP

XV de Piracicaba tem liminar que garante policiamento sem cobrança de tributo, que com, nova lei, foi multiplicado por 10 desde 2014; Botafogo também pede gratuidade

Policiais na região de Itaquera antes do clássico entre Corinthians e São Paulo, em 2015 (Foto: Marcos Ribolli)



O XV de Piracicaba e o Botafogo de Ribeirão Preto foram à Justiça para questionar a taxa de policiamento que os clubes são obrigados a pagar para que a Polícia Militar realize a segurança nos estádios de São Paulo. Os piracicabanos têm uma liminar que impede a cobrança dos valores determinados por uma lei estadual.



A legislação, aprovada em 2013, entrou em vigor em março de 2014 e multiplicou essa despesa em quase dez vezes. Ela determina o pagamento de 1,5 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por cada hora de trabalho do policial. Como nos jogos o serviço é de cinco horas, geralmente, cada agente de segurança custa em torno de R$ 176 ao mandante da partida – o valor da Ufesp neste ano é de R$ 23,55.



Os dois clubes apresentam argumentos iguais nos tribunais. Eles afirmam que a cobrança é inconstitucional por considerarem que a segurança é um dever do estado, ainda que para um evento privado como um jogo de futebol, por serem "inegavelmente afetados pela natureza pública, já que abertos para a presença do público em geral", segundo a fundamentação do advogado Ramon Bisson, do XV de Piracicaba.



De acordo com a lei, a própria PM é responsável por determinar o número de homens necessários para o policiamento. Os clubes pagam a taxa com antecedência. O XV ilustra sua ação com dados das rendas de jogos dos dois últimos anos.



Duas partidas contra a Ponte Preta, no Barão de Serra Negra, com públicos semelhantes, demonstram os prejuízos: em 2014, para 3.540 presentes, a PM cobrou R$ 2.316,10. Na temporada seguinte, para 3.373 presentes, a cobrança pulou para R$ 19.125.



Se a cobrança pesa mais nas finanças dos clubes pequenos, ela não deixa de fazer estragos nas contas dos grandes, também. No confronto com o São Paulo, no último dia 14 de fevereiro, em Itaquera, o Corinthians pagou R$ 109.487,67 pelo policiamento – o último jogo-teste da Arena antes da Copa do Mundo, em 2014, contra o Botafogo, teve cobrança de R$ 393.303,99.



– Subiu quase 10 vezes. Num jogo pequeno, contra o Rio Claro, por exemplo, para 4 mil pessoas, pagamos R$ 8 mil de policiamento. A maioria das nossas rendas foi negativa no ano passado – afirma Bisson. No confronto citado, na última quarta-feira, o tributo engoliria praticamente 20% da arrecadação com bilheteria.



Com a liminar favorável em vigor, o clube de Piracicaba não tem repassado o valor da taxa ao Estado. Apesar disso, anota a cobrança nos borderôs e guarda o dinheiro – o temor é de que a decisão seja revertida e que seja necessário o pagamento retroativo.



Ao contrário do XV de Piracicaba, o Botafogo teve sua primeira demanda rejeitada pela Justiça nesta semana. Em 2014, o clube fez a FPF (Federação Paulista de Futebol) adiar o clássico de Ribeirão Preto contra o Comercial, pela Copa Paulista, por se recusar a recolher a taxa.



A partida foi realizada dias depois com 80 seguranças particulares, sem registro de problemas. O custo foi incorporado ao item "despesas diversas" no borderô, que totalizou R$ 25.885,40, menos do que os R$ 28 mil estipulados pela PM apenas com o policiamento com 150 homens.





Come-fogo em 2014 teve a presença de seguranças privados nas arquibancadas (Foto: Luan Amaral)



Apesar da cobrança e dos questionamento na Justiça, os advogados dos dois clubes ainda defendem a presença da Polícia Militar nos estádios.



– Ela ainda é necessária. O episódio do jogo Atlético-PR x Vasco mostrou que ainda não estamos preparados para a segurança particular – diz Bisson, lembrando o confronto entre torcidas que deixou quatro feridos em Joinville em 2013, quando as equipe se enfrentaram pelo Campeonato Brasileiro com agentes contratados nas arquibancadas.



– Infelizmente a presença da PM tem uma característica inibidora maior – completa Tatiana Ferreira Paschoalli, representante do Botafogo.



Bisson diz ter sido procurado por outros clubes do interior, além do Botafogo, para compartilhar informações. Entre os grandes, entretanto, não há uma movimentação para questionar essa cobrança específica. Corinthians, Palmeiras e São Paulo estão mais preocupados, agora, com os R$ 300 milhões que a prefeitura de São Paulo diz ser a dívida dos clubes em ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza).



Procuradas, a FPF e a SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo não se manifestaram até a publicação desta reportagem. Já a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo defende, na própria ação, a legalidade do tributo a eventos privados e lucrativos.