Especialistas apontam Santos x Palmeiras com torcida única como 'falência do Estado'

Santos x Palmeiras será realizado com torcida única



Santos e Palmeiras se enfrentam no próximo domingo, na Vila Belmiro, pela semifinal do Campeonato Paulista, no que será o primeiro clássico a ser realizado com torcida única - no caso, a do time da casa - após decisão da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Para advogados especialistas em direito esportivo, contudo, a medida é um sinal da falência do sistema.



"Acho essa questão de torcida única algo lamentável, pois demonstra a falência de todo o sistema. É praticamente uma dimensão do sistema que não consegue dar segurança ao torcedor, e isso é inadmissível, quer seja porque o jogo de futebol é um espetáculo privado, pois no caso a Federação Paulista como organizadora tem que ajudar a promover a segurança, e os clubes como participantes e corresponsáveis também têm que promover a segurança, quer seja o Estado que não consegue dar segurança", disse o advogado João Henrique Chiminazzo, em conversa com a ESPN.



"O Estatuto do Torcedor deixa claro: violência nesse segmento é crime com reclusão de 1 a 2 anos e tem uma possibilidade interessante, caso a conduta não seja tão grave, que é permitir a conversão da pena de reclusão para proibição de comparecimento a jogos por até 3 anos. Isso existe em países da Europa e também existe agora no Brasil. Do ponto de vista legal, temos mecanismos não só para prender, como para tirar dos jogos essas pessoas que causam violência e briga", continuou Carlos Eduardo Ambiel, um dos criadores do Estatuto do Torcedor.



A Secretaria de Segurança Pública tomou a medida por conta dos atos violentos praticados por torcedores de Corinthians e Palmeiras antes do clássico do último dia 3, que terminou com vitória alviverde dentro de campo. Fora dele, a mais de 30 km do estádio, um homem que nada tinha a ver com os dois times morreu baleado.



"Acho então que torcida única demonstra que as pessoas não têm capacidade para organizar um jogo. E mais, os casos mais recentes e estudos têm comprovado que recentemente todas as brigas em estádio têm ocorrido longe dos estádios, a uma certa distância. O problema não é o jogo em si na grande maioria dos casos e isso demonstra a falência do Estado e dos organizadores do espetáculo. E mais, eu acho triste, pois uma das coisas mais bonitas que se tem no futebol é o embate das torcidas", continuou Chiminazzo.



Em julho de 2010, o então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei previa criminalização dos atos de violência nos estádios de futebol. Para Ambiel, que é especialista em legislação desportiva, no entanto, existe falta de cumprimento da lei.



"As pessoas são conhecidas, a lei existe, e uma decisão como a da semana passada, dizendo que a solução da briga é proibir que uma torcida rival que vá aos clássicos, é a decretação da falência das instituições públicas. Não consigo punir e vou proibir até o torcedor que não briga a ir ao estádio porque maus elementos não são punidos? Isso não pode acontecer. A legislação é clara em relação à criminalização da conduta. Antes, não havia dentro da Lei artigos específicos para conduta do torcedor. Em 2010, isso foi corrigido. Hoje, na legislação, há tipificação clara. Qualquer incitação à violência ou ato de violência envolvendo torcedor em partida de futebol ou que está indo a uma partida de futebol, é passível de punição prevista no Estatuo do Torcedor. É importante deixar claro que não só caracteriza o crime de torcedor a briga no estádio, mas também nas imediações, no perímetro de 5km no estádio e também em relação àqueles que estão indo ou voltando do estádio", afirmou o advogado.



Santos e Palmeiras se enfrentam no domingo, 16h, na Vila Belmiro. Já no sábado, o Corinthians enfrenta o Audax, em Itaquera, pela outra semifinal do Paulistão.

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