Palmeiras vai à Justiça contra governo por impostos em cobranças de energia elétrica

Palmeiras briga com o Estado por tarifas cobradas em impostos por energia elétrica





O Palmeiras entrou em guerra com o Estado de São Paulo nos tribunais do Poder Judiciário. O clube briga para se livrar de impostos que considera indevido nas cobranças de energia elétrica no Allianz Parque e, por isso, pediu emergência aos magistrados paulistas, conforme apuração do ESPN.com.br.



E teve seu pedido, feito no começo de abril, aceito no último dia 11 pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi. O time alviverde exigia a tutela de urgência para determinar a suspensão de exigibilidade do crédito tributário em impostos por eletricidade.



No caso, a agremiação palestrina alega que não deve ter a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) integradas na base de cálculo do imposto incidente nas suas operações de aquisição de energia elétrica.



O Palmeiras defende que é uma associação desportiva e que, para o exercício de suas atividades, tem no consumo de energia elétrica algo indispensável, em serviço prestado pela Distribuidora Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo Sociedade Anônima.



A operação é sujeita à incidência do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme consta em contratos de fornecimento de energia elétrica anexados pelo clube no processo que corre na 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.



Os advogados do clube dizem que tanto a TUST quanto a TUSD devem ser excluidas dos respectivos valores da base de cálculo do ICMS repassado nas próximas faturas de consumo de energia elétrica da agremiação, bem como a repetição dos indébitos tributários.



O departamento jurídico do Palmeiras acrescenta que, embora do ponto de vista formal o clube não seja sujeito passivo do ICMS, é inequívoco que arca com a repercussão econômica do imposto incidente sobre o consumo de energia elétrica.



O Palmeiras exigiu à Justiça, além da tutela de urgência já conquistada, também para que a Eletropaulo faça a discriminação nas próprias faturas de consumo e a citação da Fazenda Pública para contestar o feito.



A agremiação também pede a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre o clube e o Estado, excluindo assim a TUST e a TUSD, além dos encargos de conexão e setoriais que as compões, da base de cálculo do ICM devido nas operações com energia elétrica.



Por fim, o Palmeiras quer ser restituído dos valores indevidamente recolhidos referentes a essas tarifas e encargos realizados nos últimos cinco anos, acrescidos da taxa SELIC a contar da data do recolhimento indevido, além do pagamento dos custos e honorários advocatícios por parte do Estado.



O Palmeiras não comenta as ações judiciais que correm em nome do clube.