1. Como o senhor avalia a classificação dos clubes de futebol como entidades de assistência social sem fins lucrativos?



Considero possível. O primeiro passo é o clube reinvestir os resultados apurados com sua atividade e não distribui-lo aos seus administradores. Superado esse aspecto, o clube precisa desenvolver atividades sociais. Alguns clubes trazem em seu estatuto, como o Palmeiras, por exemplo, a finalidade de difundir culturas morais, artísticas, físicas e sociais, recreativas e educacionais dos associados, o que pode ser visto como sendo de cunho assistencial. Além da previsão estatutária, o clube precisa comprovar que ele não desenvolve só a prática profissional, mas também atividades sociais e educativas de maneira efetiva.



2. Os clubes não têm lucros com a bilheteria?



Lucro é diferente de atividade econômica. O clube tem resultado positivo quando lota o estádio ou negocia cotas de patrocínio, por exemplo. Mas a ideia de fim lucrativo é que esse resultado seja distribuído para os administradores. Os clubes não distribuem o resultado positivo. Eles reinvestem nas próprias atividades, na estrutura ou em contratações de jogadores. Fim lucrativo é diferente de resultado positivo. Entendo que os clubes têm razão quando argumentam que não têm fim lucrativo.



3. O caso do Palmeiras, o primeiro a ser julgado, pode influenciar os outros processos?



Sim. Esse é o primeiro caso que está sendo julgado. Uma decisão positiva ou negativa deve impactar os outros dois clubes (São Paulo e Corinthians) e servir de inspiração para outros municípios na tentativa de cobrança do ISS. A decisão que vier a ser firmada sobre aplicação (ou não) da imunidade de pagamento de impostos deve impactar todos os clubes. O que pode variar, caso a caso, é a natureza das atividades tributadas, como a venda de ingressos, por exemplo, e as provas que o clube conseguir produzir.











Palmeiras, ISS, Bilheteria, Verdão

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