Globo condenada a pagar multa milionária ao Procon por propaganda enganosa no Brasileirão

A Globo foi recentemente condenada a pagar uma multa milionária ao Procon/SP por propaganda enganosa relacionada às transmissões do Campeonato Brasileiro de 2019. Segundo a Folha de S. Paulo, a emissora anunciou que transmitiria todos os jogos das séries A e B no Premiere e Premiere Play, porém fechou acordos posteriormente com Palmeiras e Athletico-PR, não cumprindo com o prometido.

Como resultado, a Globo teve que desembolsar uma quantia de R$9,9 milhões, uma vez que falhou em exibir todos os jogos prometidos, sendo que as partidas do Palmeiras só começaram a ser transmitidas a partir da sexta rodada e os jogos do Athletico-PR nunca foram ao ar. A emissora não possui mais direito de recorrer da decisão.

A decisão desfavorável à Globo foi tomada pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo em março de 2022, onde foi constatado que a prática da emissora violou o direito do consumidor de receber informações claras e corretas sobre o serviço, além de induzir o consumidor ao erro com conteúdo parcialmente falso. A propaganda que prometia a transmissão de todos os jogos foi considerada imprecisa e incorreta.