Após Fifa, Palmeiras entra na Justiça e exige indenização do Fluminense por aliciar argentino

Martinuccio foi contratado junto ao Peñarol, mas não teve espaço no Fluminense



O Palmeiras ainda tenta conseguir um ressarcimento do Fluminense por conta do ocorrido com o atacante argentino Martinuccio, que em 2011 acertou com o time carioca mesmo depois de ter feito pré-contrato com a equipe alviverde.



O ESPN.com.br teve acesso exclusivo a diversos documentos relativos ao processo movido neste mês pela agremiação paulista na Justiça brasileira, com pedido de indenização em valor ainda a ser decidido em juízo. À causa foi dada o valor de R$ 1 milhão.



O clube paulista tinha entrado na FIFA com pedido de penalidades contra o jogador e o Flu, além de requerer pagamento de indenização pela quebra do contrato com o atleta. Contudo, conforme consta na página 7 do processo obtido com exclusividade pelo ESPN.com.br, o Palmeiras cita que a Câmara de Resolução de Disputas da entidade "julgou-se incompetente para dirimir a demanda, que foi extinta sem decisão alguma de mérito". Assim, a agremiação decidiu recorrer ao Poder Judiciário nacional.





Palmeiras entrou com ação contra Flu na Justiça



No processo, o Palmeiras cita que avisou o Flu, por meio de uma notificação, que já tinha pré-contrato com o argentino, mas que mesmo assim o clube carioca ignorou. "Em 18/07/2011, quando surgiram notícias de eventual interesse do réu Fluminense, o Palmeiras mandou notificação a esse clube, que respondeu no dia seguinte, desconsiderando os efeitos do pré-contrato e informando, laconicamente, que havia acordado a contratação do atleta junto ao Peñarol", dizem os advogados do clube nas páginas do processo.





Palmeiras quer indenização do Fluminense



"Ocorre que, na segunda quinzena de julho de 2011, começaram a surgir notícias na imprensa informando que o atleta interessava e negociava sua possível contratação com outros clubes do Brasil e do exterior. Embora incrédulo, por absoluta cautela e boa-fé, o Palmeiras decidiu notificar os supostos clubes interessados no Atleta informando que já possuía um pré-contrato assinado com o mesmo, sendo o primeiro a Roma, da Itália, notificada em 15.07.2011, bem como comunicar o fato à Fifa", continua a ação.





Valor dado à causa foi de R$ 1 milhão



A reportagem procurou o departamento jurídico do Palmeiras por meio da assessoria de imprensa do clube alviverde, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. No processo, entretanto, o Palmeiras aponta que o ocorrido caracteriza delito civil materializado em aliciamento de profissional sob contrato escrito, com base no artigo 608 do Código Civil e da Lei nº 9.279/06, com prática de concorrência desleal do Fluminense contra o clube paulista.



Para a agremiação alviverde, o fato em questão lhe "proporcionou inúmeros danos desportivos e morais, primeiro porque deixou de contar com o atleta para a disputa das competições dos próximos anos e, segundo, porque o Palmeiras foi tachado, pública e injustamente, de associação ineficiente ou incompetente em seus atos (...), quando na verdade o Palmeiras foi vítima de um ato ilícito praticado dolosamente pelo Fluminense", conforme consta nos autos.





Fifa foi notificada pelo Palmeiras em 2011



O processo ainda relata que Martinuccio ajuizou reclamação trabalhista contra o Palmeiras, em 13 de outubro de 2011, em trâmite que ainda corre na 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, requerendo "uma declaração de nulidade ou inexigibilidade das disposições do referido pré-contrato, tudo com a clara intenção de tentar afastar o delito anteriormente praticado. Ainda assim, passados quase três anos do aliciamento, continua inexistindo qualquer decisão judicial que tenha declarado nulo ou afastado, mesmo que provisoriamente, os efeitos do pré-contrato".



O Palmeiras acrescenta que "mesmo que a citada ação trabalhista algum dia venha a ser julgada procedente, o que só se admite por argumentar, ainda assim referida decisão não terá o condão de mitigar os efeitos do delito que o Fluminense praticou ao aliciar o atleta, pois quando formalizou o convite e efetuou a contratação do atleta, este possuía Pré-Contrato firmado com o Palmeiras que estava produzindo plenos efeitos".





Martinuccio entrou na Justiça contra Palmeiras



O clube ainda justifica o processo movido na Justiça comum brasileira por eventual "passa moleque" sofrido pelo Palmeiras na ocasião, de acordo com trecho na página 21 do processo. Uma carta precatória, inclusive, foi expedida à Comarca do Rio de Janeiro "para que o Fluminense, caso deseje, conteste os termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão" - a equipe tricolor carioca ainda aguarda citação.



"(...) Tendo posteriormente ocorrido o aliciamento pelo Fluminense e deixando o atleta de se apresenta no Clube para atuar em outra equipe concorrente, a imagem e o nome do Palmeiras foram gravemente atingidas, especialmente, perante o seu torcedor, que passou a ver a administração do seu time como tendo recebido um 'passa moleque', fato que afeta sobremaneira sua relação afetiva com o Clube, além de provocar críticas ruidosas contra os seus dirigentes, como se vê nas inúmeras notícias de imprensa da época", diz o despacho.





Trecho do processo que o Palmeiras move contra Flu na justiça em que clube cita Fifa



Reportagem tem acesso a todo o pré-contrato de Martinuccio



A reportagem do ESPN.com.br ainda conseguiu acesso a todo o pré-contrato assinado por Martinuccio com o Palmeiras no dia 20 de maio de 2011. Ao todo são 12 páginas - algumas reproduzidas na matéria, inclusive com a assinatura do jogador e registro em cartório -, em que ficam estabelecidos três anos de contrato, com salário na carteira de trabalho de US$ 42 mil no primeiro ano, US$ 48 mil no segundo e US$ 54 mil no terceiro.



Além disso, valores de US$ 28 mil na primeira temporada, US$ 32 mil na segunda e US$ 36 mil na terceira são definidos como direitos de imagem, em valores a serem então convertidos à moeda nacional de acordo com câmbio nas datas do reajuste, assim como aconteceria com os salários na carteira. Uma multa de R$ 50 milhões constava no item 6.2 do acordo para o caso de não cumprimento de quaisquer das partes com os termos do contrato.





Pré-contrato de Martinuccio com Palmeiras



A empresa BMY Agenciamento Ltda, que segundo consta no documento tinha 100% dos valores oriundos de eventual transferência de Martinuccio ao atleta, também assina o pré-contrato. O Palmeiras pagaria US$ 500 mil em cinco parcelas mensais por 20% dos direitos econômicos de Martinuccio.



Na ocasião em que acertou com Martinuccio, o Palmeiras havia acordado com o atleta contando que o contrato do jogador com o Peñarol se encerraria em 1 de agosto do mesmo ano. Mas o Fluminense procurou o time uruguaio e fez um acerto financeiro diretamente com a agremiação de Montevidéo para contar com o atleta, em transação de quatro anos de duração que custou cerca de 1 milhão de dólares. Entretanto, o jogador não vingou e foi emprestado posteriormente a Villarreal (ESPN), Cruzeiro e Coritiba, onde está atualmente.





Salário acordado do Palmeiras com atleta





Assinatura de Martinuccio no pré-contrato com o Palmeiras, em 2011