29/6/2020 11:12

MP dos direitos de TV tem semana decisiva e pode se tornar um Frankenstein

Estamos começando uma semana importantíssima para o direito e para a gestão do esporte. O Congresso irá escolher o relator da MP 984, que, pelo que já se viu e se comenta, pode ir muito além dos direitos de transmissão. O risco de criarmos um Frankenstein jurídico não é ficção.



Vamos esquecer aqui se a MP preenche os requisitos necessários estabelecidos pela Constituição, e também se ela abraça o princípio da impessoalidade, igualmente protegido pela nossa Carta Magna. O cenário é o de que ela irá avançar no Congresso. E muito.

O esporte terceirizou uma discussão que é dele, entregando decisões fundamentais aos políticos. E eles já demonstraram o interesse que têm pela matéria, se metendo até onde não podem. Um perigo.

NOVENTA E UMA emendas foram apresentadas à MP. Depois de definido o relator, esse analisa as emendas e apresenta o relatório.

Entre as emendas apresentadas, a do Senador Roberto Rocha retira os artigos que permite aos clubes o patrocínio de empresas de comunicação e o que dá ao mandante o direito exclusivo de negociar a transmissão de seus jogos. Ele entende que só a permissão de contrato de trabalho de atleta por um período de um mês justifica a urgência estabelecida pela Constituição Federal para edição de MPs.

Roberto Rocha é um dos congressistas que deve entender da legislação esportiva, uma vez que é o relator do PL 68/17 que está há 3 anos para ser votado no Congresso.

Inclusive o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) apresentou o texto do PL 68 - elaborado por juristas, depois de um debate com movimento esportivo que durou quase dois anos - como alternativa à MP. O texto, apesar de - opinião minha - precisar tornar mais clara a redação do artigo, também dá ao mandante os direitos exclusivos de transmissão ou cessão de evento esportivo.

Já o deputado Evandro Roman (Patriota-PR) quer acrescentar a parcela de 1% da exploração dos direitos de transmissão para os árbitros.

Entre as emendas apresentadas, também aparece a do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Ela cria por Lei a obrigação dos clubes se organizarem em ligas. A meu ver, a nova lei já nasceria inconstitucional.

Ela contraria a Constituição Federal em dois artigos. O art. 5º, inciso XVII, que garante liberdade de associação "para fins lícitos"; e também o art. 217, que trata da autonomia esportiva quanto à organização e funcionamento.

Como escreveu o advogado e colunista do Lei em Campo Maurício Corrêa da Veiga "foi com a Constituição Federal de 1988 que se reafirmou a autonomia das entidades desportivas, quando restou consagrado este princípio. Desta forma, é dever do Estado o fomento das práticas desportivas, porém deverá ser observada a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento."

Claro que a formação de uma liga, ou de blocos, seria o melhor caminho para o futebol brasileiro. Ela cacifa clubes, equilibra distribuição de dinheiro e mantém o indispensável equilíbrio esportivo.

Mas a discussão deve ser feita dentro do movimento esportivo e não terceirizada.

Como se viu, muito será discutido no Congresso.

E essa discussão pode durar menos de 40 dias, em função do rito especial.

Ou seja, podemos ter uma mudança radical no direito e no negócio do esporte em pouco mais de um mês. A MP pode se transformar em uma nova Lei Geral do Esporte, feita de remendos, negociações pontuais (típicas em casos urgentes) e sem o cuidado jurídico necessário.

Esqueça se você é a favor ou contra o clube mandante ter os direitos sobe o jogo. Essa é uma outra discussão. A questão é sobre o procedimento correto, participação coletiva e risco jurídico.

A MP traz riscos jurídicos. E uma grande insegurança jurídica.

Como sempre no Brasil.

Claro que o momento é excepcional, o que exige de todos novos caminhos e soluções. E toda discussão e iniciativa para enfrentar esses dias são importantes.

Mas a crise não pode jamais ser pretexto para alimentar a velha cultura de se legislar às pressas, protegendo interesses individuais e não chamando todas as partes envolvidas para um diálogo necessário. E entendendo todo o ordenamento legislativo da área.

MP sem urgência. Falta de diálogo.

Mas para não dizer que ela só trouxe problemas, é preciso destacar que ela também provocou uma discussão e um interesse nunca antes visto por questões legislativas na área esportiva.

Isso é fundamental.

Mas além de discutir, é preciso participar.

Depois de terceirizar essa discussão, é torcer para que o movimento esportivo (entidades, clubes, atletas, torcedores, árbitros...) seja ouvido pelos nossos congressistas.

Será? Acho que não.

Já escrevi, e vou repetir (com o devido crédito a John Steinbeck): estamos vivendo o inverno de nossa desesperança. E o vírus não é o único culpado.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal



Futebol, Verdão, Medida provisória, Transmissões, Palmeiras





LEIA TAMBÉM:Mais um empate! Torcida vai as redes sociais para criticar Luxemburgo

LEIA TAMBÉM:"Sacanagem" e "falta de respeito", Felipe Melo critica polêmica

LEIA TAMBÉM:Palmeiras 1 x 1 Flamengo: Após polêmicas e batalha na justiça, Verdão empata em casa


1194 visitas - Fonte: esporte.uol / lei em c

Mais notícias do Palmeiras

Notícias de contratações do Palmeiras
Notícias mais lidas

Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!

Enviar Comentário

Para enviar comentários, você precisa estar cadastrado e logado no nosso site. Para se cadastrar, clique Aqui. Para fazer login, clique Aqui ou .

Últimas notícias

Próximo Jogo - Libertadores

Qua - 19:15 - Alliaz Parque - FoxSports
Palmeiras
Bolívar

Último jogo - Brasileiro

Dom - 16:00 - Allianz Parque - SP
Palmeiras
1 1
Flamengo
Untitled Document
Classificação
1 Internacional
2 Atletico-MG
3 São Paulo
4 Vasco DA Gama
5 Flamengo
6 Palmeiras
7 Santos
8 Fluminense
9 Ceará
10 Fortaleza EC
11 Corinthians
12 Atletico Goianiense
13 Grêmio
14 Atletico Paranaense
15 Sport Recife
16 Bahia
17 Botafogo
18 Goiás
19 Coritiba
20 Bragantino
P J V E D GP GC SG ÚLT. JOGOS
20 10 6 2 2 15 6 9 VEEVD
18 9 6 0 3 14 9 5 DVVDV
18 10 5 3 2 13 11 2 VDVEE
17 9 5 2 2 15 9 6 DEVDV
17 10 5 2 3 13 13 0 VVVVD
17 9 4 5 0 13 8 5 EEVVE
15 10 4 3 3 14 12 2 DEVVE
14 10 4 2 4 12 13 -1 VEDDV
13 10 4 1 5 10 12 -2 VVDDV
12 10 3 3 4 10 9 1 VDDVE
12 10 3 3 4 15 16 -1 VEDDV
12 9 3 3 3 9 11 -2 DEEVV
12 9 2 6 1 8 6 2 EDEVE
11 10 3 2 5 8 10 -2 DEDEV
11 10 3 2 5 10 13 -3 DVVDE
9 10 2 3 5 12 18 -6 DEDDD
9 9 1 6 2 9 11 -2 DEEED
8 8 2 2 4 11 13 -2 VDDEV
8 10 2 2 6 7 12 -5 VEDED
7 10 1 4 5 10 16 -6 DEDED
Untitled Document
Classificação
1 Santo André
2 Palmeiras
3 Novorizontino
4 Botafogo SP
P J V E D GP GC SG ÚLT. JOGOS
19 10 6 1 3 12 9 3
19 10 5 4 1 15 4 11
16 10 3 7 0 9 4 5
8 10 2 2 6 7 21 -14
Libertadores Pré-Libertadores Sul-Americana Rebaixados
vitoria empate derrota